A produção de documentos é uma das grandes características do mundo jurídico. Por isso, em se tratando de gestão documental, escritórios de advocacia e outras organizações relacionadas merecem atenção especial. Isso porque, nesses espaços, o volume e tipos de documentos é bem grande.
Qualquer pessoa que já tenha passado por alguma questão jurídica, ainda que simples, certamente teve contato com documentos como: procurações, petições e contratos, por exemplo.
Porém, existem outros tipos de documentos que são comuns no setor. Assim, baseado na lista feita pela Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, separamos alguns dos principais tipos de documentos jurídicos. Continue lendo para conhecer.
Entre os tipos de documentos jurídicos mais comuns está a petição. Esse documento, como indica o nome, serve para as requisições. Assim, no que diz respeito ao setor jurídico, ele é comumente usado quando o advogado pede solicita algo para seus clientes.
Um dos exemplos mais frequentes é a petição inicial, que tem seus requisitos definidos pelo Código de Processo Civil. Ela deve ser produzida de modo a possibilitar que o magistrado compreenda o que está sendo solicitado e, assim, julgar o deferimento da petição.
Outro tipo muito comum de documento jurídico é a procuração. Por meio das procurações, é possível atribuir a uma outra pessoa poderes de representação. Assim, haverá, no documento, um outorgante, que é a pessoa que cede os seus poderes, e um outorgado ou procurador, que tomará decisões em nome do do primeiro.
Para tanto, é necessário que a procuração especifique quais serão os poderes atribuídos — o que não pode ser feito de modo genérico. Assim, é necessário dizer o tempo de duração da procuração, para que ela se destinará e quais serão as atividades realizadas.
Além disso, é necessário incluir informações relevantes, como nome, documentos, endereço e outras que possam ser necessárias para a situação em questão.
Dentre os tipos de documentos jurídicos usados cotidianamente, destacam-se os contratos. Eles são comuns em transações de compra e venda, em alguns vínculos de trabalho e prestação de serviços e em diversas outras situações.
Um exemplo é o contrato social, que se destina à criação de sociedade limitadas. Assim como outros tipos de contrato, este deverá definir direitos e deveres, bem como as regras que pautam o funcionamento da sociedade em questão.
Outro documento importante no setor jurídico é o acordo, que também pode ser usado em diversas situações. Eles tratam, normalmente, de uma resolução de conflito entre duas ou mais partes.
Dessa forma, um acordo trabalhista, por exemplo, conterá as negociações feitas entre um trabalhador e seu empregador para o processo de demissão. Outro exemplo de acordo é o de acionistas ou quotistas, que serve como complementação ao contrato social. Nesse caso, a finalidade também é resolver possíveis divergências, mas entre os sócios.
Assim, dá para ter uma noção geral dos diferentes tipos de documentos utilizados no setor jurídico. É claro que existem muitos outros e cada um deles terá características próprias. Além disso, eles têm prazos de armazenamento que precisam ser definidos de maneira sistemática.
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