Este local visa orientar e conectar todos os titulares de dados com a Acervo, permitindo que toda e qualquer pessoa possa demandar seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).
Esta legislação é de extrema importância para o cenário tecnológico e de compartilhamento de dados que se apresenta no mundo atual, principalmente quando considerado o grande volume de dados pessoais que circulam e são manipulados.
A adequação à LGPD visa garantir que o cidadão tenha certeza de que os seus direitos à privacidade e à autodeterminação informativa, a capacidade de decisão acerca do que ocorrerá com seus dados, permaneçam intactos.
Abaixo você também pode exercer seus direitos enquanto titular de dados, previstos no artigo 18 da LGPD.
Os dados pessoais coletados por meio deste formulário serão tratados com fundamento na base de tratamento da obrigação legal de resposta aos titulares de dados, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).
Os dados serão guardados somente pelo tempo necessário ao atendimento da sua demanda e para registro histórico por até 5 (cinco) anos. Caso você tenha dúvidas sobre como funciona o procedimento de resposta aos titulares ou sobre os prazos de respostas, consulte o capítulo específico sobre estes temas na nossa Política de Proteção de Dados ou nos contate através do e-mail lgpd@acervonet.com.br.
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